O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou nesta quarta-feira (2) o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.
As emendas podem ser apresentadas até as 11h desta quinta-feira (3) por deputados e senadores (no caso das emendas individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (emendas coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.
Forte lembrou que ainda há três propostas em tramitação no Congresso que “acarretarão impacto significativo no cenário econômico-fiscal do País ao longo dos próximos anos”: a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (PL 2384/23), que estão no Senado, além do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que voltou a ser analisado pela Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que o arcabouço deve ser votado até o fim do mês.
Para Danilo Forte, as três propostas trarão “mudança positiva nas expectativas e projeções econômicas” que embasaram a proposta da LDO 2024 .