Para potencializar a promoção da igualdade de gênero, fomentando a criação e implementação de políticas públicas adequadas voltadas à proteção das mulheres, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou há cerca de dois meses um novo Centro de Apoio Operacional com ênfase no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o CaoEVCM.
O órgão de apoio do MPRS tem como objetivos principais oferecer suporte para subsidiar a atividade dos promotores de Justiça, por meio de publicações, capacitações permanentes e articulação interinstitucional, protagonizando e apoiando ações que impactem a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
Conforme a coordenadora do novo Centro de Apoio, Ivana Battaglin, após 17 anos da criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo em matéria de gênero, o Brasil segue avançando na escalada de feminicídios. Atualmente, ocupa a quinta colocação no ranking mundial, o que demanda ação urgente e eficaz por parte do Estado brasileiro, em todas as suas dimensões.
“A efetiva implementação da Lei Maria da Penha depende de uma atuação eficaz e comprometida da instituição, que deve trabalhar incansavelmente para desconstituir os estereótipos de gênero que forjaram, ao longo dos séculos, uma discriminatória e hierarquizada estrutura social, que resulta na violência contra as mulheres”, explica Ivana.
A promotora de Justiça destaca ainda que, no que diz respeito à violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher, embora a Lei Maria da Penha tenha sido concebida como um instrumento capaz de modificar os índices que apontam o lar como o local onde a mulher está mais vulnerável à violência, os entraves procedimentais e a falta de preparo das autoridades de proteção acabam por ocasionar a revitimização da mulher quando esta procura a ajuda estatal. “Novamente, o Ministério Público surge como importante ator nesse contexto, cabendo-lhe diversos instrumentos para a proteção das vítimas e prevenção da violência doméstica contra a mulher”, afirma.
GEPEVID
Dentro das funções do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher está a coordenação do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), que conta com coordenadores regionais em todo o Estado. O objetivo é auxiliar os promotores de Justiça na articulação e criação da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em suas respectivas comarcas, atuando, muitas vezes, de forma regionalizada, de acordo com as especificidades de cada região do RS.
O grupo se reunirá periodicamente para avaliação e diagnóstico dos problemas enfrentados e avanços conquistados, a fim de traçar as diretrizes da atuação.
CAOEVCM NA ESTRADA
Já estão programadas, até o final deste ano, ações de capacitação da rede que atua no enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher nas diversas regiões do Estado, com palestras da coordenadora do Centro de Apoio, Ivana Battaglin, e da psicóloga forense Karen Netto.
Os primeiro encontros, que contarão com a participação da promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, coordenadora regional do Gepevid, acontecerão entre os dias 12 e 15 de setembro na região do Alto Uruguai: no dia 12 em Guarani das Missões; 13 em Coronel Bicaco; e 14 de setembro no município de Três de Maio. Os eventos contam com o apoio das promotoras de Justiça locais Anita Spies da Cunha, Mirian Alves de Souza e Carolina Zimmer, respectivamente.