Parlamentares foram às redes sociais celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, comemorado nesta segunda-feira (7). A data marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero.
Relatora do projeto que deu origem à norma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres. Ela acrescentou que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas as cidades.
“Proteção para as mulheres, reeducação e punição para os agressores, e medidas de prevenção são alguns pontos da legislação que devem ser integralmente cumpridos. Basta de violência contra as mulheres!”, disse a deputada.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) também cobrou avanços no combate à violência contra a mulher. “Fazer a legislação valer e a conscientização são fundamentais”, ressaltou.
Marco histórico
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.
A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a legislação é “um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres”.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto é responsável por trazer o tema da violência de gênero às prioridades da pauta social. “O processo da Lei Maria da Penha reconheceu a violência, abriu diálogos sobre respeito e igualdade, protegeu com leis, inspirou mundialmente e deu força para as denúncias”, comentou.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou que a lei deu voz às vítimas. “Além de um importante instrumento de proteção, deu visibilidade para esse problema que, infelizmente, ainda é frequente no Brasil”, disse.
Evolução
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apontou que a lei está em constante evolução na busca de uma regra ainda mais eficiente. “Dezessete anos após sua sanção, a legislação, que foi construída junto com a população, continua transformando realidades”, afirmou.
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a instituição do Protocolo “Não é Não” em boates e casas noturnas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.
“Os 17 anos da Lei Maria da Penha representam uma luta que ainda não acabou. A norma marcou o início de uma revolução no combate ao feminicídio, mas o problema ainda existe e é grave. A sociedade precisa estar atenta, e nós, da classe política, comprometida em fortalecer essa luta”, disse.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Lei Maria da Penha prova que a participação social pode gerar mudanças positivas na vida da sociedade. Ele afirmou que a norma é valorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa legislação histórica foi pensada e construída a partir do movimento de mulheres brasileiras, e, hoje, é referência no combate à violência doméstica”, destacou.