A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (10), proposta que cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior (PL 2961/22). O projeto altera a Lei do Fies.
O deputado Átila Lira (PP-PI), que é relator do projeto de lei e propôs o debate, explica que o texto em análise prevê a concessão de bolsas integrais para estudantes integrantes de famílias com renda per capita mensal de até um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% para estudantes integrantes de famílias com renda per capita mensal de até três salários mínimos.
Ele acrescenta que a proposição estabelece que o valor da bolsa integral deve corresponder, em cada curso, ao valor anual ou semestral dos encargos educacionais praticados pelas instituições de ensino superior em cujo curso o estudante beneficiário estiver regularmente matriculado. ” A audiência pública tem o propósito de ampliar o debate para uma melhor compreensão do tema”, afirma.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier;
– o diretor de Política Regulatória do Ministério da Educação, Paulo Augusto Meyer; e
– a diretora substituta de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sylvia Cristina Toledo Gouveia.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 10.