A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA.
Atualmente, a lei prevê prioridade na destinação dos recursos do fundo a projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense, o que é revogado pelo projeto.
O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirma que a medida é importante porque incentiva o turismo de base comunitária e o ecoturismo para fomentar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do turismo, a proteção dos parques e das espécies em extinção, bem como a geração de emprego e renda para a população.
“Afinal, os atributos e recursos naturais são atratividades que o País dispõe para o fortalecimento do PIB e o alicerçamento do imaginário coletivo mundial do Brasil”, diz o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.