A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2461/22, que cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O objetivo é assegurar a todos o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional e interdisciplinar do distúrbio neurobiológico, evitando qualquer tipo de discriminação com pessoas gagas.
O texto define gagueira como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”, principalmente em razão de “repetições de sons e sílabas, do prolongamento de sons e do bloqueio de sons involuntários”.
Segundo o projeto, o Poder Executivo viabilizará instrumentos para o diagnóstico correto e precoce e para o tratamento multiprofissional e interdisciplinar voltado à pessoa que gagueja, protegendo-a de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
De acordo com o deputado José Nelto (PP-GO), autor da proposta, cerca de 5% da população mundial desenvolve a gagueira durante a infância, sendo cerca de 1% a porcentagem de gagos na vida adulta.
O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável ao projeto. Ele elogiou a proposta por “precisamente garantir às pessoas com gagueira o diagnóstico e tratamento, bem como eliminar as barreiras atitudinais que impedem a sua plena integração à sociedade”.
Violação de direitos
O projeto estabelece ainda como dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos da pessoa em razão de sua gagueira.
Segundo a proposta, a nova lei terá como objetivos:
- incentivar, em toda a rede pública de ensino, atividades e campanhas voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, incluindo causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja;
- combater toda forma de discriminação contra a pessoa que gagueja; e
- garantir o acesso a atendimento e tratamento necessários.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.