O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 22/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 686,5 milhões para os ministérios da Saúde, da Educação, e de Minas e Energia. O maior valor, de R$ 400 milhões, vai para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso do Ministério da Educação (R$ 277,3 milhões), os recursos serão usados pelo Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, para hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e para a manutenção administrativa de universidades e institutos federais.
O Ministério de Minas e Energia (R$ 9,2 milhões) usará o dinheiro para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de implantação de solução tecnológica para a fiscalização do setor mineral com base em indicadores de conformidade e por meio da análise de dados integrados e automatizados.
Segundo o governo, os recursos virão de incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).