A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recomenda a adaptação ou criação de sala reservada para o atendimento e a realização de exames periciais julgados necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência. A ideia é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO). A relatora optou por inserir uma sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – a versão original previa lei autônoma e tornava a medida obrigatória.
“A fim de dar plena eficácia à ideia, foi necessária a adaptação do texto, para que o ajuste no ECA tenha conteúdo propositivo, pois a redação original extrapolaria a competência do Parlamento”, disse Delegada Katarina. Ela citou experiência em Sergipe, onde medida similar só acabou implantada após ato do Poder Executivo.
Assim, o substitutivo aprovado orienta cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal, em geral vinculados aos governos dos estados e do Distrito Federal, a contar com no mínimo uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Não devemos promover novo trauma durante a realização dos exames periciais necessários, obrigando as vítimas a passar por grande constrangimento”, afirmou o ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta. “Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência”, justificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.