A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para mais dez projetos de lei, além da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 (PL 1016/23).
Confira os projetos que receberam urgência e poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:
– PL 5228/19, do Senado, que diminui encargos das empresas para estimular a concessão de primeiro emprego a jovens;
– PL 1832/22, do deputado Igor Timo (Pode-MG), que permite às instituições de longa permanência para idosos a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nelas residem;
– PL 335/19, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), que determina ao poder público divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino;
– PL 309/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que disciplina o acesso das equipes de saúde à capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência;
– PL 1891/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que altera o Código Penal para tipificar o estupro na modalidade virtual;
– PL 3050/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre os beneficiados pelo acompanhamento integral nas escolas das redes pública e privada;
– PL 5649/19, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), que permite aos institutos federais concederem bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a servidores ou pesquisadores de empresas envolvidos nas atividades;
– PL 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil;
– PL 2306/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que permite a presos e condenados por crimes não violentos prestarem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais como forma de cumprimento de pena; e
– PL 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo.