A comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (29) para avaliar o acordo de repactuação para o pagamento de indenizações aos atingidos pelos desastres de Mariana e Brumadinho.
A comissão foi criada em fevereiro para acompanhar os desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho (MG), em 2019, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, que deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em 2019, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
O debate foi proposto pelo deputado Victor Linhalis (Pode-ES). Ele também quer avaliar quais ações estão sendo tomadas para compensar os danos ambientais e quais medidas estão sendo adotadas para prevenir que novos acidentes venham a ocorrer.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andreoli,
– a secretária substituta de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thaianne Resende Henrique Fábio;
– a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Hosana Regina Andrade de Freitas;
– a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santos, Elaine Costa de Lima; e
– representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Vale, dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, e de associações de moradores.
A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 14 horas.