A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) admitiu nesta terça-feira (29) alterar Projeto de Lei 83/22, sobre auxílio emergencial de um salário mínimo em situações de enchente e seca. Ela cogita até mesmo elaborar nova proposta mais abrangente para corrigir lacunas da atual legislação. O anúncio ocorreu ao término da audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados (Amazônia e Povos Originários, Legislação Participativa e Meio Ambiente) com especialistas e moradores de áreas afetadas por recentes desastres climáticos.
A deputada é coordenadora do grupo de trabalho sobre clima na Frente Parlamentar Ambientalista e apresentou a proposta de auxílio emergencial no ano passado, após uma sucessão de tragédias de inundações e secas no País.
Talíria quer acatar agora várias sugestões apresentadas na audiência pública, entre elas a criação de fórum ou comitê para controle social da execução do auxílio, o fim da burocracia na liberação de recursos, a combinação de assistência emergencial com mitigação de mudanças climáticas e a adoção de novos conceitos, como o “racismo ambiental”.
“Esse Brasil tem proporções continentais, necessidades diversas e desigualdades muito profundas. Com tantas décadas em que as populações vivem em favelas e periferias, onde o direito não chega, mas chegam o desastre, o deslizamento”, ressaltou.
Outras medidas
Outro conceito que pode ser incluído no texto é o de “perdas e danos climáticos”, como defendeu o assessor do Conectas Direitos Humanos, Gabriel Mantelli. “Mundialmente, tem-se falado das políticas de reparação e de responsabilização a partir da linguagem das perdas e danos. Finalmente, no ano passado, conseguiu-se aprovar um fundo mundial para perdas e danos, na COP do Egito. Quanto mais alinhada a gente estiver a essa linguagem, esses fundos chegarão às pessoas brasileiras que estão passando pelas situações de enchentes e desastres”.
Lídia Assumpção, da Coalizão Negra por Direitos, pediu interligação do auxílio com políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. Moradora do Ibura, um dos bairros mais afetados pela enchente que matou cerca de 130 pessoas na região metropolitana de Recife no ano passado, Lídia afirmou que a legislação não considera a longa repercussão dos desastres climáticos.
Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, Victor Machezini concordou que é preciso manter a solidariedade e as ações concretas de socorro mesmo depois da emergência. “Há muitos casos em que não temos um grande número de mortes durante a emergência da inundação, mas, ao longo do processo de reconstrução e recuperação, há muitas pessoas que morrem de depressão e outros impactos psicossociais. Então, é importante pensar nesse auxílio duradouro”.
Segundo Machezini, o Brasil registrou R$ 307 bilhões em danos materiais e prejuízos decorrentes de desastres entre 1991 e 2022. Ele também reclamou que o atual Formulário de Informações de Desastres (FIDE) não permite as caracterizações de idade, gênero e étnico-racial dos danos humanos, o que atrapalha o planejamento de políticas públicas.
Vítima da seca no interior do Ceará, Maria de Jesus, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, cobrou medidas efetivas de reflorestamento e de armazenamento de água. “Não só a bolsa pela bolsa. Precisamos ir além e enfrentar o problema estrutural principalmente em relação às matas ciliares e à recuperação dos nossos rios”.
Gisele Sá, do Instituto de Referência Negra Peregum, sugeriu que os deputados aproveitem o momento para corrigir instrumentos que não tem funcionado na Lei 10.954/04, que criou o auxílio emergencial financeiro para atingidos por desastres em 2004. No momento, a proposta da deputada Talíria Petrone é analisada em conjunto com outros seis projetos de lei (PL 19/22 e apensados) na Comissão de Seguridade Social.