A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater as condições das prisões brasileiras e o combate à tortura nesses locais.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Eles citam dados colhidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na chamada Revisão Periódica Universal (RPU) 2017-2021, que demonstrou que o Brasil “apresenta sérios problemas nesta área e – pior – que sofreu retrocessos relevantes nos últimos anos”.
Couto e Luizianne Lins relatam, por exemplo, que a Lei 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, “foi praticamente esvaziada, havendo agora um esforço para recolocar em funcionamento os instrumentos por ela criados”.
A RPU é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para sistematizar a avaliação da situação de Direitos Humanos em cada um dos seus países-membros.
Foram convidados, entre outros
– o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco Brandani;
– a coordenadora-geral de Combate a Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fernanda Vieira de Oliveira;
– a defensora pública Federal Carolina Soares Castelliano Luceno de Castro;
– a coordenadora nacional da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, irmã Petra Sílvia Pfaller;
– o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Ednaldo Sésar Júnior.
Confira a pauta e a lista de convidados para a audiência
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9.