A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2156/21) com medidas para estimular o uso de veículos elétricos.
O texto aprovado estabelece a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, que determina, entre outros pontos:
- incentivos à aquisição de veículos elétricos;
- a viabilização de uma rede de pontos de carregamento de baterias desses veículos;
- a adoção de medidas que facilitem a conversão em elétricos de veículos com motor a combustão;
- a adoção de medidas para assegurar a comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica; e
- a gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), relator na matéria, concordou com os argumentos do autor, deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (DF), mas propôs emenda que a instalação de pontos de carregamento de acesso privativo em edifícios novos deve ser apenas incentivada, em vez de obrigatória, como previsto no texto original.
“Este ajuste é importante para que a implantação de acordo com as reais necessidades da população e as demandas de mercado”, disse Favacho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.