O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650.
Em 2022, a Emenda Constitucional 126 determinou que contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos seriam encerradas 60 dias após publicação de aviso no Diário Oficial da União. Os valores foram declarados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional, mas o interessado pode pedir ressarcimento à União até 5 anos após o encerramento das contas.
Os recursos sairão da programação do programa Bolsa-Família, mas o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os pagamentos do benefício não sofrerão prejuízo. “O remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”, explica a mensagem que acompanha a proposta.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados no PIS/Pasep.