A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas que foram detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023.
Cerca de duas mil pessoas foram levadas pelas forças policiais pelos atos em 8 de janeiro, dos quais 1,4 mil ficaram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as invasões. Desde então, a maioria foi solta e responde a processo em liberdade, mais ainda há detidos, aguardando a conclusão de procedimentos judiciais.
Também nesta quarta, o STF começa a julgar os envolvidos nas depredações.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele afirma que há “relatos” que “revelam a ausência de fundamentação jurídica para as prisões realizadas, inclusive demonstrando-se que a soma das penas correspondentes aos crimes é inferior a quatro anos, limite estabelecido pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva”.
A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 6.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
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No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.