A comissão especial sobre a cota mínima de recursos dos partidos (PEC 9/23) marcou para esta terça-feira (26) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
A reunião ocorre às 14h30, em plenário a ser definido. Confira a pauta completa.
Na semana passada, Rodrigues pediu tempo para analisar sugestões apresentadas durante a discussão da proposta. A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, inova ao reservar 20% das cadeiras do legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC. “Estão usando o anseio justo e o direito das mulheres no Brasil para aprovar essa anistia. Está em lugar errado, na hora errada”, criticou o deputado Chico Alencar. “Se votar como está, pode chamar de PEC racista, porque está criando uma cota de 80% para brancos em um País de maioria negra”, completou Melchionna.