A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos reúne-se nesta quarta-feira (27) para votar o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Rodrigues pode apresentar nova versão do texto para incluir sugestões apresentadas por integrantes da comissão. Esta será a quarta versão elaborada pelo relator.
Os deputados tentaram votar o texto ontem, mas a votação foi adiada por falta de acordo. “Como ainda não tem acordo sobre o parecer, convoco reunião para amanhã [quarta-feira] no mesmo horário”, disse Coronel.
O anúncio foi feito após deputados do Psol terem anunciado a intenção de obstruir a votação da matéria. “Reforço o apelo para que não se vote hoje a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no Parlamento”, disse o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Aprovação até outubro
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
Para que a proposta possa valer já nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada no Senado Federal, também em dois turnos, até 6 de outubro – um ano antes do pleito de 2024.