A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A medida vale para qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia.
“A falta do acompanhante aumenta o risco de tratamentos inadequados ou antiéticos”, afirmou a relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP). “Além disso, não podemos ignorar os riscos de agressões ou violações, algo que infelizmente tem acontecido”, acrescentou a parlamentar.
Rosângela recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2383/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), com algumas mudanças. O texto original tornava o acompanhamento obrigatório. As alterações, explica Rosângela, buscam deixar claro que o acompanhamento não é obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou que não quiser acompanhante.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.