Especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados afirmaram que o projeto de lei que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (PL 412/22, do Senado Federal) não trata da principal fonte emissora de gases de efeito estufa do País: o desmatamento florestal. Para atender metas globais de redução desses gases, que causam o aquecimento do planeta, este mercado negocia títulos que equivalem a uma tonelada de emissões.
Os chamados créditos de carbono são papéis emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões e são comprados por quem ainda precisa cumprir metas. O projeto de regulação está sendo analisado pelo Senado e tem o apoio do governo. Segundo o diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, a ideia é regular o mercado para setores que emitem acima de alguns patamares. Os créditos serão avaliados pelo governo antes de serem emitidos, para evitar fraudes.
Aloisio afirmou que existem outras soluções para a questão do uso do solo, como as concessões para recuperação de áreas desmatadas e apoio a projetos por meio do Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Mauro O’ de Almeida, disse, porém, que o projeto deveria ser revisto com a participação dos estados amazônicos.
“Nós estamos partindo da lógica da emissão e não da lógica da captura do carbono, ou da fotossíntese, ou da conservação. O projeto de lei que está no Senado traz a lógica da indústria, as emissões da indústria, não a lógica das emissões do desmatamento, ou, a reverso, da conservação”, reclamou.
Recuperação de áreas
Alexandre Prado, da rede de ambientalistas Observatório do Clima, disse que 75% das emissões brasileiras estão ligadas ao uso do solo, desmatamento e agropecuária. Mas ele acredita que o País tem a chance de reduzir a zero as suas emissões apenas com a recuperação de áreas degradadas. E citou novos estudos que apontam a necessidade de reduzir em 25% o consumo de combustíveis até 2030 para frear o aquecimento global.
Sobre o mercado de carbono, Alexandre Prado alertou para a necessidade de uma regulação que realmente altere o comportamento de pessoas e empresas.
“Você tem aí uma série de empresas do setor privado que fazem o processo de neutralização já há alguns anos ou talvez décadas. E as emissões só aumentam. Então, a dita mudança de comportamento não acontece”, disse ele.
De acordo com Alexandre Prado, o mercado de carbono está servindo para ser “um grande processo de greenwashing [termo em inglês utilizado para descrever uma aparência de sustentabilidade que nem sempre é verdadeira]”.
Comunidades tradicionais
O deputado Lebrão (União-RO), um dos autores do pedido da audiência, manifestou preocupação com a sobrevivência das famílias que vivem na Amazônia e precisam de recursos para manter a preservação florestal.
“O governo anuncia 34 unidades da Força Nacional para fazer fiscalização ambiental. Mas não vemos ninguém com seriedade e investimento para compensar as pessoas que têm as suas propriedades com uma quantidade de mata preservada e que têm um custo para que fique da maneira que se encontra”, afirmou.
Aloisio Lopes disse que o projeto do Senado estabelece critérios para projetos de preservação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como os indígenas. O diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente anunciou ainda que será instalada em breve a nova Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Conaredd+. A entidade vai contabilizar as emissões brasileiras.