A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o ministério está trabalhando para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias do INSS. Ela esteve na comissão para apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23).
Segundo a ministra, o momento agora é de avaliar as despesas para gastar com mais qualidade. “Se nós conseguirmos virar esta chave e garantir qualidade dos gastos públicos, nós teremos sem dúvida nenhuma um novo Brasil”, afirmou. No caso do Bolsa Família, o foco da apuração é o aumento expressivo de famílias com apenas uma pessoa, o que pode revelar fraudes.
A ministra lembrou que, a partir de 2024, serão apresentados relatórios trimestrais de avaliação das políticas públicas. Ela citou especificamente a avaliação dos R$ 400 bilhões de renúncias fiscais que constam do Orçamento; ou seja, reduções e isenções de impostos para alguns setores. “Tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa”, disse Tebet.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que a avaliação dos gastos é fundamental. E citou o exemplo da abertura de novas universidades públicas. “Nós precisamos olhar quantas pessoas serão atendidas, quem serão os beneficiários, quantos jovens vão se formar em cada uma das instituições que nós vamos abrir. Quantos jovens estão sendo formados nas instituições que nós já temos? Qual é a relação aluno-professor?”, enumerou.
Eixos
A ministra Simone Tebet disse que o PPA tem 88 programas divididos em três eixos: social, econômico e institucional. O plano é um planejamento de médio prazo que deve orientar a elaboração dos orçamentos anuais. Estão previstos R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos.
Este PPA foi feito após uma ampla consulta à população e trouxe algumas novidades, como a necessidade de os ministérios atuarem para que temas transversais como mulheres e indígenas façam parte de todas as políticas.
Também foram fixados indicadores e metas para várias ações, como combate à extrema pobreza. Eram 6% de miseráveis em 2022 e a meta é chegar a 2,72% em 2027. “É um país que seja democrático, justo, desenvolvido, ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, resumiu Simone Tebet.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse que o governo incorporou 76,5% das 8.254 propostas recebidas da população.
O relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que agora serão realizadas audiências públicas sobre os três eixos do plano.
Argentina
Questionada pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), a ministra Simone Tebet esclareceu que o presidente Lula não a orientou a votar favoravelmente a um empréstimo de 1 bilhão de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a Argentina. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirma que Lula teria interferido para que o empréstimo fosse aprovado.
Simone Tebet disse que ela é quem vota no CAF e que não falou com Lula sobre isso. “É um procedimento corriqueiro”, afirmou.
Ela disse que o Brasil votou favorável ao empréstimo com mais 19 países. Segundo ela, o dinheiro não é só do Brasil porque o País tem apenas 8% de participação no banco. A ministra informou ainda que o empréstimo foi por apenas dez dias e que a Argentina já pagou.