A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que inclui a estimulação a pacientes autistas entre os serviços oferecidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O Projeto de Lei 3732/21 altera a Lei 12.715/12, que criou o Pronas/PCD. O programa é desenvolvido por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que promovem a saúde, a reabilitação ou a habilitação de pessoas com deficiência.
A proposta é do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Ele argumenta que pacientes autistas necessitam de estímulos sensoriais, motores e cognitivos de maneira precoce e constante.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que a ausência expressa do termo “estimulação” no texto da lei põe em risco a sua disponibilidade ou continuidade. Prates recomendou a aprovação do projeto.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.