O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira (24) dois pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro contra os deputados Abilio Brunini (PL-MT) e Zucco (Republicanos-RS).
Transfobia
- Foi aprovado, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, o parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) pelo arquivamento da Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini.
O partido acusa o deputado de transfobia e violência de gênero contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, em 11 de julho. Ele foi acusado por colegas deputados de dizer que Erika Hilton estaria “ofertando seus serviços”.
Em sua defesa, Abilio Brunini negou os fatos, se disse surpreso quando foi acusado e garantiu que não se dirigiu à deputada de forma ofensiva em qualquer momento da comissão. “Não teve essa afirmação, eu não virei para a Erika e não acusei ela de nada, não fiz essa fala. Não faria o menor sentido me atribuir essa acusação. Essa pecha é muito mais ideológica de alguém que me acusou do que os fatos que ocorreram”, disse.
Mário Heringer afirmou que as únicas provas que existem são testemunhais, e não há provas de vídeo. Para ele, a dúvida deve ser pró-réu. “A representação se limita a citar uma fala proferida por um terceiro parlamentar, sem fornecer informações concretas sobre o que foi dito, em que contexto e como essa fala poderia ser interpretada como violência de gênero ou transfobia”. Para ele, isso prejudicou a defesa do acusado e a avaliação objetiva dos fatos.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a continuidade das investigações e disse que há várias testemunhas da fala. Mário Heringer disse que o processo não fornece elementos para a continuidade e que não cabe a ele proceder à investigação.
CPI do MST
- Foi aprovado, com votos 11 favoráveis e 1 contrário, o parecer do deputado João Leão (PP-BA) pelo arquivamento Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco.
O partido acusa Zucco, que era presidente da CPI do MST, de tentar silenciar a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo a representação, Zucco ameaçou interromper a reunião da CPI se Sâmia “não permitisse que os demais falassem”.
Em sua defesa, Zucco negou as acusações, afirmando que se ateve ao Regimento Interno. “Jamais cortei a fala de um parlamentar para cercear o direito à fala, e sim para manter a ordem dos trabalhos, que precisavam evoluir. Todos os presidentes de comissão nesta Casa usam essa prerrogativa ao terem os trabalhos tumultuados por seus colegiados”, afirmou.
João Leão concordou que a conduta de Zucco está amparada pelo Regimento Interno da Câmara. Para o relator, não houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentar e não há justa causa para a continuidade do processo. Apenas o deputado Chico Alencar votou pela continuidade do processo.