A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Apresentado pela deputada licenciada Rosangela Gomes (RJ), o texto prevê que, no dia 8 de março, as mulheres poderão pagar meia-entrada em cinemas, shows, zoológicos, parques de diversão, teatros, circos, feiras, entre outros.
Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos estarão sujeitos a penalidades a serem definidas em regulamentação do Poder Executivo.
Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). Para ela, a medida tem duplo papel. “Vem, em primeiro lugar, para reforçar as iniciativas que já celebram as conquistas das mulheres no dia 8 de março.” Além disso, acrescenta Bia Kicis, “a ideia facilitará, por meio da meia-entrada, o acesso das mulheres à cultura e a outros eventos de lazer nesse dia tão simbólico”.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.