quarta-feira, 2 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior – Notícias Câmara dos Deputados

30/10/2023
in Política
Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior.

A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Prática atual
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), favorável à proposta. Para ele, a medida “é mais do que justa”.

Alencar Filho disse que a prática das distribuidoras de condicionar a religação da luz ao pagamento das dívidas em nome de terceiros ou a transferência da propriedade do imóvel não têm respaldo na Lei das Concessões de Serviços Públicos.

“Nós estamos separando o joio e do trigo. Aquele que tem a dívida, vai continuar com a dívida aonde ele for. Mas aquela pessoa de bem, que não tem dívida, vai poder alugar e vai poder ligar a energia”, disse Motta.

Câmara dos Deputados

Tags: anterioraprovaCâmaraComissãoContadeputadosdesobrigadosinquilinoLocatárioluznotíciasNOVOpagarprojeto

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.