A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para debater os desafios para regularização e acesso aos serviços públicos da população migrante no Brasil. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foram convidados para o debate.
Confira a lista completa de convidados para a reunião, que está marcada para 14h30 no plenário 9.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Erika Hilton (Psol-SP). Ela destaca que a população migrante no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, mas o processo de regularização migratória e o acesso aos serviços públicos que garantem o exercício de seus direitos enfrentam “obstáculos consideráveis, tendo em vista os poucos mecanismos institucionais para acesso a acolhimento no território nacional”.
Centros de Referência
Em relação aos locais de acolhimento para esse grupo, como os Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI), a deputada considera que seu acesso é dificultado pela condição financeira normalmente precária dos migrantes.
“A realidade enfrentada pela população migrante no Brasil frequentemente revela desafios preocupantes, como a discriminação e o preconceito, principalmente contra migrantes que são crianças e adolescentes, mulheres, idosos e para população LGBT”, destacou. “Essas discriminações, além dos obstáculos de participação política, muitas vezes leva a estigmatização de suas histórias e demandas, dificultando o acesso a serviços essenciais que preveem o atendimento desses grupos, pela legislação nacional”, acrescentou Hilton.
Ela considera ainda que a burocracia “excessiva” e a falta de informação clara sobre os direitos disponíveis, para acessar moradia e políticas de apoio aos migrantes, podem se transformar em barreiras intransponíveis para muitos migrantes, privando-os de serviços básicos de saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho. “A criação de normas e diretrizes que levem em consideração as necessidades específicas dos migrantes é fundamental para garantir sua inclusão e bem-estar”, concluiu.