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A Câmara dos Deputados aprovou a [[g urgência]] para o Projeto de Lei 3642/23, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que inclui o metilfenidato no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O remédio é usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Pelo texto, o produto será distribuído gratuitamente a pacientes cadastrados.
Também foram aprovados regimes de urgência para os seguintes projetos:
- PL 4554/23, do deputado Abilio Brunini (PL-MT): que reconhece a equoterapia como prática terapêutica complementar no âmbito do SUS;
- PL 3436/21, do ex-deputado Francisco Jr. (GO): que garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária, para pacientes do SUS;
- PL 3060/21, do ex-deputado e atual senador Hiran Gonçalves: que institui o mês “Agosto Azul e Vermelho”, dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular.
Todas as propostas ainda devem ser pautadas oportunamente para votação no Plenário.
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