A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o texto aprovado altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Relator, o deputado Felipe Becari (União-SP) defendeu a aprovação do projeto. “É nosso dever oferecer suporte legal a pessoas com deficiência e familiares, principalmente aquelas cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”, disse.
Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, por duas comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.