A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que destina pelo menos metade (50%) dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para estudos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), à síndrome de Down e a outras condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que possam causar impedimento de longo prazo.
O texto aprovado foi proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao projeto original – Projeto de Lei 3682/23 – do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O original previa um percentual de 30% apenas para estudos relacionados às causas, diagnóstico precoce e tratamento do TEA.
Duarte Jr. apresentou um novo texto aumentando o percentual para 50% e ampliando a medida para outras condições.
“Pesquisas clínicas para o transtorno do espectro autista podem ser um benefício também para outras condições que causam impedimento no longo prazo, principalmente as de natureza mental e intelectual”, disse. “Terapias utilizadas para o desenvolvimento da pessoa com TEA também são adequadas para as com síndrome de Down”, pontuou.
Dinheiro da Cide
O projeto inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.
Hoje essa lei já garante que, no mínimo, 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.