A Comissão de Viação e Transporte da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado foi substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA). A mudança remete ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para estabelecer cronogramas e demais requisitos técnicos para cumprimento da determinação.
“A experiência internacional nos serve de indicativo de que a medida, de fato, tem potencial de contribuir para o aumento da segurança dos veículos em nosso País. Além disso, nos leva a crer que o impacto nos projetos dos veículos não deverá ser significativo, pois o recurso já é amplamente utilizado”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.