A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto original elevava as alíquotas da CFEM a fim de financiar a saúde.
“Não merecem prosperar os projetos que elevam a alíquota de CFEM”, disse Evair Vieira de Melo. “A crescente tributação sobre o setor mineral desequilibra as condições de competitividade do País no mercado internacional. Por outro lado, a destinação de recursos da CFEM para diversificação econômica de regiões dependentes da mineração é essencial para que os municípios não dependam exclusivamente dessa atividade no longo prazo”, avaliou o relator.
Como a mineração é associada a elevados riscos ambientais, a CFEM destina a maior parte da arrecadação aos municípios, tanto produtores como afetados, por serem os entes federativos mais sujeitos aos impactos da exploração mineral.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.