• Contato
domingo, 3 dezembro, 2023
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result
Instagram Folha Nobre Instagram Folha Nobre Instagram Folha Nobre

Comissão aprova normas para lançamento de veículos espaciais e desenvolvimento de satélites – Notícias Câmara dos Deputados

10/11/2023
in Política
Comissão aprova normas para lançamento de veículos espaciais e desenvolvimento de satélites – Notícias Câmara dos Deputados
Compartilhe FacebookCompartilhe Twitter
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relator, Paulo Alexandre Barbosa: “Substitutivo traz aperfeiçoamento substancial da proposta”

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, como a decolagem de veículos lançadores a partir do território brasileiro e o desenvolvimento de artefatos espaciais no Brasil e no exterior.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), o texto aprovado foi a versão elaborada em agosto pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 1006/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

“O substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação traz aperfeiçoamento substancial da proposta”, disse o relator. O relator apresentou apenas duas emendas.

Normas gerais
O texto aprovado estabelece, em 49 artigos, as regras aplicáveis a 13 diferentes atividades espaciais, além de definir conceitos e procedimentos. Prevê, ainda, a cobrança de tarifas por serviços, bem como sanções diante de irregularidades.

Caberá à Agência Espacial Brasileira estabelecer normas para as atividades espaciais civis, e será criado o operador espacial, entidade pública ou privada, com representação jurídica no Brasil. O Comando da Aeronáutica seguirá exercendo várias funções nas atividades espaciais, inclusive na gestão.

Por sugestão de Pedro Lucas Fernandes, a futura lei se aplicará a atividades no exterior que tenham participação do Brasil. Além disso, as autoridades espaciais se submeterão às atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recomendações
Autor da versão original, o deputado Pedro Lucas Fernandes afirmou que o Brasil precisa de legislação “consistente, integrada e favorável” ao desenvolvimento das atividades espaciais. Esta é, segundo ele, uma recomendação de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que discute o uso pacífico do espaço.

“A exploração do espaço representa um mercado promissor em franca expansão que opera na fronteira tecnológica e apresenta grande capacidade de estímulo a ramos de alto valor agregado e à disseminação de inovações”, disse Fernandes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: aprovaCâmaraComissãodeputadosdesenvolvimentodosespaciaisLançamentonormasnotíciasParásatélitesveículos

Siga Folha Nobre no Facebook

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • Concursos
  • Rondônia

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.