O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.
“Veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária”, disse o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). “Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.