A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (21) o orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das que solicitaram o debate, lembra que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem prioridade ao bem-estar e à segurança de crianças e adolescentes. Nos últimos seis anos, a média dos valores totais destinados a esses público no Orçamento foi de 5,6%1, embora ele represente cerca de 25% da população.
Ela acrescenta que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os crimes contra crianças e adolescentes, com exceção de mortes violentas, tiveram aumento em 2022.
“A prevenção está fragmentada em planos setoriais, sem uma governança compartilhada, modelos integrados de monitoramento e avaliação, além do risco de sobreposição de ações e subfinanciamento já que não são considerados na elaboração dos programas no Plano Plurianual (PPA) e tão pouco para a priorização dos recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O debate será realizado no plenário 2, às 10 horas.