Em audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, nesta terça-feira (28), especialistas pediram que o Congresso Nacional acelere a análise das propostas de regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões.
A diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, disse que o Congresso Nacional deve analisar a proposta com pragmatismo e objetividade.
”Que o arcabouço regulatório apresente uma governança participativa, que inclua o setor produtivo e privado, academia e sociedade civil. As soluções para mitigações e adaptações para mudanças do clima exigem a atuação de todos os setores da sociedade”, disse. Segundo ela, a governança também deve respeitar e incluir as competências e especificidades das unidades federativas e municipais.
Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, pediu rapidez na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, para que sua aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele esclareceu que, ao contrário do que foi dito quando a matéria foi aprovada no Senado, o agronegócio não ficou fora da regulamentação.
“O agro não saiu. A discussão ali foi a produção primária não estar incluída, porque não está em lugar nenhum do planeta Terra. Então, a agroindústria está lá, ela segue regulada, todo setor que emitir mais do que 25 toneladas vai estar regulado, não é só frigorífico, mas uma plantação grande entraria.”
Mercado de carbono
A especialista em Direito Ambiental Natália Renteria, diretora de assuntos regulatórios da empresa de soluções ambientais Biomas, explicou a diferença entre mercado de carbono regulado e mercado de carbono voluntário.
“Mercado regulado é uma política pública impositiva. O instrumento de trabalho desse mercado regulado são as permissões, que aqui na nossa lei está ganhando o nome de cotas. Elas são negociadas entre aqueles atores. No mercado voluntário é diferente: ele nasce de compromissos livres entre empresas. São compromissos corporativos, além da obrigação nacional e aqui a gente está falando de créditos de carbono, vindos de projetos’, disse.’
Mudança do clima
Na opinião do deputado Nilton Tatto (PT-SP), o Brasil deve regulamentar o mercado de carbono para que ele funcione como uma ferramenta de enfrentamento da mudança do clima e não como mais uma oportunidade de ganhar dinheiro.
“Por isso, precisamos de ciência, precisamos de pesquisa, pra saber o que a gente pode fazer. Precisamos assegurar que o aquecimento fique só em 1,5 [graus]”, afirmou.