A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/22, que inclui iniciativas culturais desenvolvidas integralmente em escolas públicas de educação básica na lista de atividades beneficiadas pela Lei Rouanet. Essa lei, de 1991, surgiu como instrumento para conseguir recursos para a cultura em troca de descontos no imposto a pagar.
De acordo com a proposta, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), os patrocinadores desses projetos podem receber isenções fiscais sobre 100% do valor aplicado (doação ou patrocínio).
O texto aprovado também altera a Lei de Incentivo ao Esporte para considerar prioritários na captação de recursos os projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas ou comunidades em situação de vulnerabilidade.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). “A realização de atividades culturais nas escolas é uma forma de integrar a comunidade escolar, de promover o diálogo, a convivência e a paz – e, sobretudo, de garantir aos estudantes das escolas públicas o pleno exercício de seus direitos culturais”, argumentou Queiroz.
Tramitação
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão do Esporte, agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.