A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que retira do Código Penal atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tinha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 419/23 contou com parecer favorável da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Assim, o atenuante de idade nesse tipo de crime não poderá ser invocado para diminuir a pena aplicável.
O texto também evita a diminuição pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres se o agente estiver em uma dessas faixas etárias. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível.
A prescrição é a perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la em virtude de falta de iniciativa nesse sentido.
“Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência”, ressaltou Laura Carneiro, comemorando a aprovação do texto.
“Muito embora o combate a esse tipo de agressão seja um desafio social permanente, a adoção dessas medidas vem ao encontro dos anseios da coletividade”, afirmou Adriana Ventura.