O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito, em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto será enviado ao Senado.
A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:
- para usufruir do direito, deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
- as secretarias de saúde vão regulamentar e emitir as carteiras;
- o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
- a clínica da hemodiálise deverá procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
- a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com a pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
O projeto concede ainda prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina.
Importância
O Projeto de Lei 4581/20, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). “Muitos brasileiros têm doença renal crônica, precisam de hemodiálise, e ficam prisioneiros em casa porque não conseguem viajar com medo que tem de fazer hemodiálise no lugar para onde pretendem ir”, disse Terra.
O deputado Silvio Antonio (PL-MA) disse que o PL 4581/20 é de grande importância para os pacientes de hemodiálise: “Eles agora podem viajar ao seu destino e, através do SUS, fazer a sua hemodiálise.”
Por sua vez, o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que, atualmente, as pessoas que precisam de hemodiálise não conseguem agendar o tratamento em outro município. “Eles são condenados a viver em seus lares, quase um aprisionamento”, disse.