O governo do Estado, por meio da empresa Public Thinker Treinamentos, iniciou nesta segunda-feira, 11, no Teatro Hélio Melo, um curso de treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21. A empresa responsável por conduzir toda a capacitação foi contratada pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e, a convite da autarquia, participam também servidores da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).
De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro do Saneacre, Geovani Soares, a partir de 1º de janeiro, servidores de todas as repartições do Estado e dos Municípios deverão estar familiarizados na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21. Embora sancionada pelo governo federal em 2021, a nova lei ainda dependia de regulamentação para ser aplicada no Acre.
“Todos órgãos estaduais e municipais terão que colocar em prática as novas regras, ver o que permanece e o que mudou na Lei n° 8.666/93, que perde a vigência em 1º de janeiro. Essa iniciativa visa familiarizar os servidores do Saneacre e também dos órgãos convidados com a nova legislação para, assim, terem segurança jurídica e administrativa em suas práticas cotidianas na instituição em que trabalham”, explicou Geovani.
O curso será realizado durante três dias, em dois turnos, pelo palestrante Jamil Manasfi, especialista em licitações e contratos. Com isso, os servidores compreenderão os princípios fundamentais que regem o novo marco legal, tais como a competitividade, a eficiência, a transparência e a isonomia, além de explorar as novas modalidades de contratação.
O curso abordará detalhadamente as etapas do processo licitatório, desde o planejamento até a execução contratual, destacando as alterações nos critérios de julgamento e na fase recursal. Os participantes também serão capacitados a lidar com as inovações tecnológicas e as boas práticas de governança na contratação pública.