Técnicos do governo informaram a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (12) que 58% das metas previstas para 2022 no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foram efetivamente alcançadas. O plano de quatro anos serve como uma orientação para os orçamentos anuais e o que está em vigor vai até o final deste ano. O Congresso analisa agora o plano para o ciclo 2024-2027 (PLN 28/23).
O diretor de coordenação no Ministério do Planejamento e Orçamento, Fernando Meressi, disse que o plano em vigor tem 70 programas e 70 metas. Segundo ele, para 49% das metas não houve identificação de restrições para o seu alcance. Mas em outros casos, os gestores citaram os efeitos da pandemia e falta de pessoal.
Um exemplo de meta não alcançada foi o acesso a banda larga nas escolas. A meta para 2022 era de 85%, mas o alcance foi de 70%. Neste caso, a restrição foi o total de recursos disponíveis.
Avaliação
Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, o governo está fortalecendo os mecanismos para avaliar as políticas públicas.
Ele explicou que está em desenvolvimento uma ferramenta para fazer uma análise ex ante [antes da implementação da política] que permita identificar potenciais falhas de uma política quanto aos seus objetivos. “Será que estão condizentes com as prioridades que vêm do PPA? Será que a população alvo da política é a que vai ser alcançada com o desenho?”, exemplificou.
Sérgio Firpo sugeriu uma parceria para avaliar também projetos de lei em tramitação. Segundo ele, neste ano, foram apresentadas sete recomendações ao Congresso com base na avaliação de 15 políticas. Essas análises têm sido publicadas em boletins resumidos com linguagem mais acessível, o que foi elogiado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Estudos
O secretário explicou que há mecanismos capazes de identificar falhas no direcionamento de políticas públicas. E citou como exemplo um estudo sobre a desoneração de produtos da cesta básica e de medicamentos.
No caso da cesta básica, a retirada de contribuições sociais e de IPI foi avaliada em R$ 34,7 bilhões em 2023. De acordo com o estudo, quem mais se beneficia da política são as pessoas de renda mais alta e existem produtos ultraprocessados na lista, o que seria prejudicial à saúde.
No caso dos medicamentos, a retirada das contribuições sociais de produtos que requerem receita médica representa um gasto tributário de R$ 8,6 bilhões por ano. Mas, de acordo com o estudo, o gasto médio mensal com remédios dos 20% mais ricos é de R$ 187, enquanto os 20% mais pobres gastam R$ 44.
A recomendação apontada para os dois casos foi fortalecer programas destinados aos mais pobres em vez da desoneração.