A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 98/20, que torna obrigatória a oferta de atividades físicas para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) e instituições conveniadas.
As Ilpis são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas a partir de 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
Pela proposta, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), as atividades ocorrerão diariamente nas unidades do SUS, nas Ilpis, instituições conveniadas e espaços públicos. Essas atividades deverão ser elaboradas por profissionais de educação física, especificamente para pessoas com mais de 60 anos.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação do projeto.
De acordo com o Censo de 2022, mais de 32 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos. E o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, em 2055, o número de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiros com até 29 anos.
“Uma grande parte desses idosos irá, em algum momento, viver em instituições de longa permanência”, alertou o relator. “A prática coletiva de exercícios não apenas contribuirá para preservar sua saúde física, mas também representará um fator importante para a saúde mental e social, por estimular as interações”, completou Lima.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.