A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os sistemas de drenagem pluvial das cidades incorporem coletores em bueiros e bocas de lobo para reter materiais sólidos. O objetivo é evitar o entupimento por lixo doméstico e outros resíduos.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marangoni (União-SP), ao Projeto de Lei 1872/23, do deputado Paulinho Freire (União-RN).
Marangoni afirmou que a medida contribui, no curto prazo, para prevenir os alagamentos nas cidades. “Trata-se de medida que dispensa maiores comentários, pois, infelizmente, já se tornou rotina em quase todas as cidades brasileiras o entupimento das galerias pluviais por resíduos sólidos descartados de forma inadequada”, disse.
Em seu substitutivo, o deputado de São Paulo apenas listou com mais detalhes as atividades sugeridas para a preservação do sistema de drenagem pluvial.
Tramitação
A proposta altera a Lei de Saneamento Básico e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).