A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2733/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê a criação de um serviço público para identificar e localizar pessoas idosas desaparecidas. O novo serviço deverá estar integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que está em fase de implementação no Brasil.
A proposta aprovada exige ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação do projeto. “Caso aprovada a alteração, haverá uma ação completa, por parte das autoridades públicas, no sentido de localizar idosos desaparecidos e contribuir para amenizar a dor e a angústia dos parentes”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).