A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de seus usuários de disponibilizar publicamente informações sobre as crianças que usam o game.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5261/20, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mudança
O relator incluiu no texto uma multa, de R$ 100 a R$ 500 por cópia do jogo, para a empresa que comercializar produtos em desconformidade com as novas regras. Ele também reduziu a idade de proibição de troca de mensagens (de 14 anos para 12 anos).
Evitando assédio
Segundo Linhares, o projeto visa evitar que crianças sejam aliciadas por adultos em jogos eletrônicos. Ele citou vários casos em que isso aconteceu. “Situações como essa continuarão acontecendo enquanto medidas contundentes para o enfrentamento do problema não forem tomadas”, disse.
O relator afirmou ainda que o texto aprovado oferece uma “solução simples e eficaz para o problema”.