A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 587/22, que institui a Política Federal TI Verde, para promover a reutilização, reciclagem e disposição final adequada de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais.
Pela proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a política será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Cada órgão público federal deverá planejar as ações necessárias ao cumprimento da medida, incluindo o diagnóstico da situação atual.
Os computadores e acessórios descartados deverão ser entregues a um Centro de Recondicionamento de Computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já os computadores em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.
O parecer do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), foi favorável ao projeto. Ele cita relatório da Universidade das Nações Unidas segundo o qual o Brasil descartou, apenas em 2019, mais de 2 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos, sendo que menos de 3% desse volume foi reciclado.
“Os componentes químicos, quando descartados e manuseados incorretamente, são prejudiciais ao meio ambiente porque podem contaminar o solo e os cursos d’água”, alertou.
“O descarte incorreto desses resíduos, além de danoso ao meio ambiente, é também um grande desperdício, já que, quando reciclados, os resíduos eletrônicos podem ser convertidos em matéria-prima para diferentes indústrias, evitando a extração de recursos limitados da natureza”, acrescentou.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.