A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/23, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de localização em cães de resgate. O objetivo é aprimorar a eficiência e a segurança das operações de busca e salvamento envolvendo animais.
A proposta, do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), foi relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que endossou os argumentos de Gonem de que os equipamentos de localização facilitarão a rápida localização dos animais em caso de emergência.
“O projeto surge no contexto da operação de salvamento em que um pastor-belga-malinois se perdeu na selva após auxiliar na localização de quatro crianças desaparecidas na floresta amazônica colombiana. Wilson, o cão de resgate que foi protagonista da operação, gerou comoção nas redes sociais após o ocorrido”, afirmou o relator, em referência a um caso ocorrido em 2023.
Requisitos
Pela proposta, os equipamentos serão adequados para cães de resgate e atenderão requisitos técnicos estabelecidos pelas autoridades competentes. Os cães deverão portar o equipamento de localização em todas as operações, de forma segura e confortável.
Ainda conforme o texto, os responsáveis pelos animais deverão garantir a correta utilização e manutenção dos equipamentos, incluindo a recarga ou substituição das baterias. Por outro lado, as autoridades competentes serão responsáveis por fornecer treinamento adequado aos cães, visando à correta utilização.
As despesas decorrentes da compra e da manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade dos órgãos governamentais responsáveis pelas operações de busca e salvamento.
Para os casos de descumprimento das regras, a proposta deixa para regulamentação posterior a fixação de penalidades, incluindo advertências, multas e outras sanções.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.