A Lei 4.328, sancionada nesta quinta-feira, 11, pelo governador Gladson Cameli, é considerada uma conquista para o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Universidade Federal do Acre (Ufac). O decreto reforça a qualificação dos gestores estaduais, por meio de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.
“É uma lei muito importante, muito necessária, porque nós sabemos que o racismo é histórico e estrutural, então ele perpassa toda a sociedade. Agora temos uma nova educação, que é justamente esse letramento para a conscientização da promoção da igualdade racial”, explica Flávia da Rocha, coordenadora do Neabi.
Flávia explica que situações de racismo nem sempre são percebidas, justamente pela falta de letramento. E entende que os gestores estaduais, recebendo essa conscientização antirracista, vão promover igualdade racial nas políticas públicas desenvolvidas e atuar como agentes multiplicadores.
A carga horária dos cursos dessa qualificação deve ser de, no mínimo, 20 horas na modalidade presencial e deve ser feita por todo gestor estadual, pois será exigida no momento da nomeação.
O comitê ou conselho de prevenção e combate ao racismo institucional ou o órgão competente para a temática das relações étnico-raciais será o responsável, em conjunto com as secretarias da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e de Direitos Humanos (SEASDH), pela elaboração das diretrizes do curso, aplicação e fiscalização de seu oferecimento.
Igualdade
A chefe da Divisão de Igualdade Racial da SEASDH, Nilcéia Santos, reforça que a medida é importante para garantir a igualdade no âmbito da administração pública: “Essa lei vem combater em nível histórico o racismo estrutural, promovendo também a igualdade de gênero, extremamente relacionada ao racismo e à discriminação racial no estado.”
A diretora de Direitos Humanos da pasta, Joelma Pontes, completou que esse tem sido um trabalho contínuo. “Construímos pontes para uma real humanização do ser, por meio de mecanismos como oficinas, cursos de aperfeiçoamento da política de enfrentamento à igualdade racial e de gênero”, enfatiza.
Multiplicadores
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a lei reforça o papel do poder público em moldar a sociedade e torná-la um local acolhedor para todos os seres humanos.
“Ao promover este tipo de aprendizado, estamos qualificando não apenas indivíduos, mas toda a sociedade, para compreender e combater efetivamente as desigualdades raciais, de gênero e de diversidade. Gestores estaduais que reconhecem e valorizam a diversidade estão mais aptos a criar políticas eficazes que beneficiam a todos, gerando um impacto positivo a longo prazo”, destaca.