A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (R$ 1.412). A renda familiar per capita corresponde ao total de rendimentos da família dividido pelo número de integrantes.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
Foi aprovado o texto proposto pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em substituição ao Projeto de Lei 7980/14, do ex-deputado Guilherme Mussi (SP). A proposta original determinava o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado de “renda básica”.
O relator concordou com a ideia original, mas apresentou nova redação para evitar que uma futura lei trate de tema já estabelecido em norma vigente. “O mais adequado é adequar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos objetivos do projeto”, disse.
O novo texto proposto pelo relator estabelece ainda que genitores ou responsáveis legais, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, poderão continuar recebendo o benefício sem interrupção, observados os critérios legais estabelecidos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.