O Projeto de Lei 5874/23 estabelece em R$ 5.500 mensais o piso salarial nacional dos profissionais de nível superior das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta prevê ainda que o piso salarial dos profissionais de nível médio será equivalente a 70% daquele valor (ou R$ 3.850 mensais). No caso dos profissionais de nível fundamental, a razão será de 50% (ou R$ 2.750 mensais).
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que proverá serviços de forma gratuita por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“O piso salarial nacional para profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores”, diz o autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.