O Projeto de Lei 5787/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, será analisado pela Câmara dos Deputados.
Elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a iniciativa tem como foco a redução de desigualdades regionais por meio da integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.
A ideia é que a proposta esteja alinhada com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), bem como ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
Em justificativa, o governo ressalta que o plano tem como objetivo “alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade, na eficiência alocativa e na recuperação do equilíbrio fiscal”.
O plano, que será aplicado em parceria com estados e municípios e articulação com diversos ministérios, deverá abranger a área de atuação da Sudam: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O financiamento será por recursos da União, de estados amazônicos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outras fontes nacionais e internacionais.
Pela proposta, o PRDA vai se basear nos seguintes eixos:
- desenvolvimento produtivo;
- pesquisa, inovação e educação;
- infraestrutura econômica e urbana;
- meio ambiente;
- fortalecimento da gestão e governança pública;
- desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.
Tramitação
O texto será distribuído para análise das comissões da Câmara.