O Projeto de Lei 6087/23 prorroga até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A versão atual do plano, que é a segunda, termina em 30 de junho próximo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
As autoras do texto, deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), argumentam que a prorrogação é necessária para contornar a precária realização das conferências municipais, estaduais e nacional e discutir o PNE de forma adequada.
As deputadas ressaltam que, após as conferências, o documento final ainda precisará ser discutido no Congresso Nacional. “As experiências anteriores indicam a impossibilidade de aprovar o PNE nos próximos meses”, alertam Adriana e Soraya no documento que acompanha o projeto.
As deputadas lembram que o primeiro PNE (2001-11) chegou ao Congresso em março de 1998 e só foi aprovado em janeiro de 2001. A tramitação do segundo (2014-24), apresentado em 2010, terminou em junho de 2014.
Este segundo PNE foi transformado na Lei 13.005/14, sancionada sem vetos. Com objetivo de melhorar os índices educacionais, prevê investimentos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) durante a vigência prevista, de dez anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.